Vamos Falar dos ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO:

Elementos orgânicos ou organizacionais:

organizam o estado e os poderes constituídos.

Elementos limitativos:

limitam o poder – direitos e garantias

fundamentais.

Elementos sócio-ideológicos:

princípios da ordem econômica e social

Elementos de estabilização constitucional:

supremacia da CF (controle de constitucionalidade)

e solução de conflitos constitucionais

Elementos formais de aplicabilidade:

são regras que dizem respeito a aplicabilidade

de outras regras

(ex. preâmbulo, disposições transitórias)

Teoria das Maiorias: As maiorias podem ser:

Simples ou Relativa:

o referencial numérico para o cálculo é o número de membros presentes, desde que haja quorum (que é o de maioria absoluta). É exigida para as leis ordinárias.

Qualificada:

o referencial numérico para o cálculo é o número de membros da casa, estando ou não presentes desde que haja quorum para ser instalada. Pode ser:

maioria Absoluta:

é a unidade ou o número inteiro imediatamente superior à metade. Exigida para as leis complementares.

maioria de 3/5: exigida para as emendas constitucionais.

Câmara dos Deputados = 513 membros (MA = 257 e 3/5 = 308)

Senado Federal = 81 membros (MA = 41 e 3/5 = 49)

· Quando a constituição diz maioria sem adjetivar está se referindo à maioria simples. Portanto, quando a constituição não estabelecer exceção as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria simples, desde que o quorum seja de maioria absoluta.

quorum: é o número mínimo de membros que devem estar presentes para que a sessão daquele órgão possa ser instalada. A Constituição exige que este número seja de maioria absoluta.

Fonte

Existem matérias fundamentais em cada curso de baixarelado.Direito Constitucional é importânte no curso de Direito; indispensável.
Estamos estudando pelo livro do Alexandre de Moraes ''Direito Constitucional''

Postarei um resumo sobre o que é o Direito Constitucional.

Direito Constitucional

É a ciência positiva das constituições.

É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado.

O objeto estudado é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição

Logo:

· Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico

CF: . CONSTITUIÇÃO FEDERAL

É a lei fundamental de uma Nação.É a organização dos seus elementos essenciais:

* é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

*É formada por um complexo de normas

* Essas normas contém a motivação das relações sociais e das relações humanas

* A finalidade das normas é a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade

* Quem cria a Constituição? O poder que emana do povo

O nosso Brasil já teve 7 Constituições

A Constituição está dividida quanto aos critérios:

Quanto ao conteúdo:

Formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, estão inseridas no texto constitucional.

Material: regras materialmente constitucionais, é o conjunto de regras de matéria de natureza constitucional, isto é, as relacionadas ao poder, quer esteja no texto constitucional ou fora dele.

Quanto à forma:

Escrita: pode ser: sintética (como a Constituição dos Estados Unidos) e analítica (expansiva, como a Constituição do Brasil). A ciência política recomenda que as constituições sejam sintéticas e não expansivas como é a brasileira.

Não escrita: é a constituição cuja normas não constam de um documento único e solene, mas se baseie principalmente nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos.

Quanto ao modo de elaboração:

Dogmática: é Constituição sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte; é escrita. É a que consagra certos dogmas da ciência política e do Direito dominantes no momento.

Histórica: é sempre não escrita e resultante de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado. Como exemplo de Constituição não escrita e histórica temos a Constituição do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte. (ex. Magna Carta - datada de 1215)

· A escrita é sempre dogmática; A não escrita é sempre histórica.

Quanto a sua origem ou processo de positivação:

Promulgada: aquela em que o processo de positivação decorre de convenção, são votadas, originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar. Ex.: Constituição de 1891, 1934, 1946, 1988.

Outorgada: aquela em que o processo de positivação decorre de ato de força, são impostas, decorrem do sistema autoritário. São as elaboradas sem a participação do povo. Ex.: Constituição de 1824, 1937, 1967, 1969.

Pactuadas: são aquelas em que os poderosos pactuavam um texto constitucional, o que aconteceu com a Magna Carta de 1215.

OBS: A expressão Carta Constitucional é usada hoje pelo STF para caracterizar as constituições outorgadas. Portanto, não é mais sinônimo de constituição.

Quanto à estabilidade ou mutabilidade:

Imutável: constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas – imutabilidade absoluta.

Rígida: permite que a constituição seja mudada mas, depende de um procedimento solene que é o de Emenda Constitucional que exige 3/5 dos membros do Congresso Nacional para que seja aprovada. .

Flexível: o procedimento de modificação não tem qualquer diferença do procedimento comum de lei ordinária . Ex.: as constituições não escritas, na sua parte escrita elas são flexíveis

Madrugada de Setembro

Boa Noite! - Nunca escutei a expressão ''Boa Madrugada'', o que seria o caso tratando-se de 3:25 da madrugada.
Entre meus acordes no violão pensei em postar um trexo de uma música mui conhecida:

'' O que eu consigo ver é só em terço do problema
É um sistema que tem que mudar
Não se pode parar de lutar, se não não mudaaaa
A juventude tem que estar afim
Tem que se unir
O abuzo do trabalho infantil é ignorância
Só faz destruir a esperança
Na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério
Não é sério
Não é sério
Deixe ele viver
É o que liga!!!''
(Não é sério- Charlie Brown Jr.)

Realmente, o problema é estrutural.Na base da formação dos individuos.Onde está a humanidade dentro do ser humano?Onde está a humanidade para garantir que o homo sapiens, esse ser... seja esse tal de ''ser humano'' como é conhecido?!

O sistema que precisamos é o da real democracia, o governo do povo! O Governo dos trabalhadores.Sendo um assalariado um trabalhador, sendo um trabalhador um proletário... precisamos de um governo de ação proletária; ação justa; uma ação igualitária.

Precisamos largar a mania de esperar do governo as providências.O maximo que a administração pública pode fazer é lançar um decreto. Quem vive sob esse decreto somos nós, cidadãos.Nós garantimos que essas leis sejam postas em ação.

Temos leis que garantem a igualdade (sic) art. 5 da CF, artigos que asseguram a terra a todos.
Então aparecem movimentos de despejados de suas terras, de excluidos da sociedade por nao possuir uma posse de terra, uma propriedade privada.Ex: MST. Mas o que a mídia faz com esses movimentos?!Manipula o pensamento para que enxerguemos esses grupos que se organizam para lutar pelos seus direitos como vagabundos, como gente que quer roubar, como gente que quer se dar bem em cima de outras pessoas ''boazinhas''.- que garantem um mundo onde o necessário é juntar dinheiro o bastante para conseguir tecnologia avançada para um pequeníssimo grupo, conseguir acabar com a ''humanidade'' no mundo... conseguir aumentar a desigualdade social.

Mas será?Será que nos deixamos enganar tão facilmente?
Será que passamos a absorver e converter essas falas da grande mídia atravéz de nossos discursos?
Será que não estamos sendo injustos com os injustiçados?

A inquisição ainda existe.
E a sensura passou a dar espaço para a alienação.
É um alienar-para-manipular.

Não precisamos de uma só fonte para bebermos informação, mas de várias.
Pois se uma estiver contaminada e estivermos bebendo só dela, temos chance de ''cair'' na dela e sequer questionar o porque temos determinada opinião.

O mundo é feito dos espertos?
O mundo é feito dos que lutam!O mundo é feito dos que agem!

Sempre ouvi: Ninguém nunca levantou uma estátua para um crítico... não se preocupe com eles, sempre existirão.E procure não ser apenas um deles.
Procure não ficar só nas idéias, as vezes elas morrem com vc.
Se convertelas em atitudes, em ações...elas ficarão para o mundo.

A Herança da juventude brasileira Pós ditadura:

(Pela lei jovem é toda pessoa física de 15 a 29 anos de idade)

Juventude: Alienada Política?


A alienação não está condicionada à idade e sim à falta de cultura e conhecimento; principalmente em países como o Brasil onde a manipulação corre solta de mãos dadas com a “democracia”.
Nunca houve tantos jovens participando de projetos sociais no Brasil e no mundo.
A juventude teve sempre papel fundamental em todos os grandes acontecimentos do século XX. As revoluções e as guerras foram realizadas com a importante participação das mãos juvenis. A nossa juventude, pós ditadura cresceu sem amparo da filosofia e de incentivos governamentais para uma educação longe da alienação. Sim, a preocupação da grande parte dos alunos secundaristas hoje, se resume a passar de ano; dos acadêmicos é, simplesmente, conseguir um diploma. Mas essas metas rasas e afastadas do verdadeiro significado de conhecimento e entendimento de mundo não são, nem foram traçadas por esses estudantes.
Em 1964 quando os militares depuseram João Goulart, a primeira coisa que Castelo Branco fez foi fechar o diretório acadêmico de direito da Universidade de São Paulo, tal como proibir o ensino de filosofia e sociologia nas escolas e universidades. O regime pós 64 se transformou numa ditadura altamente repressiva, que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar e eliminar os opositores políticos e os grupos subversivos. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.
Essa ditadura foi substituída pela Democracia- teoricamente- por volta de 1978.Depois do fato, muitos governantes esqueceram sua ideologia social e política democrática.Surgiu uma democracia de mentirinha (Democracia= governo do povo),mas o povo é o governado.Quando essa geração que lutou pelo sonho de liberdade começou assumir o poder das prefeituras, das assembléias legislativas, dos governos estaduais, do congresso nacional e até mesmo da presidência da República, acreditava-se que o Brasil seria uma nação muito mais justa e desenvolvida.O povo já não parece saber que o governo é um órgão que as representa e existe para lutar pelas pessoas e não por si próprio.

Antes, as informações, manifestos e revoltas que revelavam o que ocorria de fato no Brasil sob ditadura, eram censuradas, hoje a grande mídia recebe subornos e propina de tudo que é lugar; mantendo uma linha em que não se pode tirar muito proveito das informações.A credibilidade por parte da imprensa virou algo raro.As informações estão quase que robotizadas.(violência, falhas de governo, previsão do tempo e alguma novelinha com uma família de classe média alta.) Hoje existe uma nova ‘’técnica’’, não exatamente a de censura, mas a de ‘’alienar - para- manipular’’. E se uma parte, não só da juventude, mas dos brasileirosl, é alienada, foi porque os fizeram assim; para alguns governos e governantes é o ideal.

É possível perceber que existem pessoas tentam sufocar a idéia de mudança, de inovação que um jovem promete. Tentam calar a voz dos movimentos estudantis, assim como a dos estudantes.Se a política hoje, está condicionada à politicagem, a corrupção, foi porque uma geração esqueceu-se da verdadeira democracia.Existem pessoas que acabaram de entrar no mundo e esperam viver nele por alguns tempos mais, essas pessoas são os jovens, essas pessoas querem ter filhos ainda, querem que estes nasçam em um lugar bom.
E é tempo de eleições.Politica!Se temos um ‘’poder democrático’’ esse poder é o voto.Desejamos um Brasil melhor e podemos oferecer um tijolo para construí-lo.Ou você pensa que fazer política é a mesma coisa que seus pais fizeram?

O MST E A CONSTITUIÇÃO

São tantas as opiniões... são tantos os argumentos que opõem-se ou são a favor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que resolvi pesquisar e estudar o Sindicalismo assim como o própria organização , o MST ...bem como a reforma agrária de forma pesada.

A mídia, na sua grande parte (principalmente a direcionada aos agricultores do Brasil, sejam eles de grandes ,médios ou pequenos empreendimentos rurais) atribui ao MST uma estampa de Facção Criminosa, uma organização baderneira que invade áreas estratégicas e que visa não trabalhar mas formar um partido político e...sei lá...dominar o mundo?! rs
Existem vários clichês sobre o MST, bem como sobre a maioria dos movimentos que você quiser pesquisar... Eles (MST) podem ser qualquer coisa...menos ''sem causa''...

Afinal, temos instaurada des de 88 uma constituição que atribui aos seres viventes no Brasil direitos.Eu gosto muito de um artigo da constituição que, com um sistema como o nosso vigente, só pode ser considerado utópico mesmo...o artigo quinto.Ele é bem cumpridinho, abaixo está uma pequena introdução à ele... o caput e os primeiros parágrafos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Leu?Absorveu?
Repare que todos brasileiros e estrangeiros residentes no país tem: Direito à vida!(quem garante esse direito?) A liberdade...(mas a liberdade não esta vinculada ao ''cumprir ou descumprir a lei?Ou seja...nossa liberdade hoje não está restrita aos codigos, constituição, contratos...)?
Direito à segurança! Uau!(nem comentarei) Direito à propriedade...(hummm...então o MST quer garantir a lei...não acha?) E o mais importânte: À igualdade! (Em um sistema como o nosso...igualdade?! Porisso sempre digo: O que cresceu à 21 anos no Brasil foi uma democracia torta!)

Bem... Pelo que luta o MST? Claro...pela reforma Agrária!

Estão exigindo seus direitos... direitos de todos os brasileiros.

E, segundo o artigo quinto...

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Então porque será que nos congressos elaborados, ou que contam com a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra não são pacíficos por parte da polícia...que,assim como nessa sétima jornada Agroecológica em Cvl fez uma aparição para impedir a entrada dos manifestantes ...
Diriam eles: ''Além de terra querem me impedir de ter conhecimento também?!'' ? rs?

...



Acabei de ler um bom livro, O MST e a CONSTITUIÇÃO.
Prefiro recomendá-lo à levantar críticas...até porque...''olha a hora!'' 03:20''...está tarde demais...
e li o bastante por hoje.

Se quiser ter uma idéia sobre o que trata o livro, dê uma olhadinha nos vídeos...
É uma entrevista com a autora do Livro em duas partes...
...bom também! ;)

Apenas Escrevendo...

Bem...férias, família, descanso, leitura livre =)
Isso é muito bom.
Ando pesquisando sobre o sindicalismo, lendo ''MST e a Constituição'', reescrevendo alguns dos meus textos.E me divertindo.


Preciso sim, mudar o layout desse blog, e o farei o mais breve possível.

[Tô no chimarrão e escrevendo pro jornal nesse momento...]


-Não deixem que amarrem nossas mãos tão pouco que amordassem nossa vóz.


Vamos...sempre... o/ Pra frente Brasil!

Um abraço.

Utopia= Sonho? As pessoas vivem porque acreditam que seus sonhos podem ser reais.

Quem foi esse tal de Owen?

Você sabe o que é uma cooperativa?
Agradeça a ele!
Robert Owen foi um reformador social galês ( de Gales, obvio).Um filósofo socialista libertário.Considerado o pai do movimento coperativo.

Quando tinha, em média, 30 anos, era co-proprietário de importantes indústrias escoces em New Lanark. Ali, reduziu a jornada de trabalho para 10,5 horas diárias (uma avanço para a época), fez erguer casas para os operários, o primeiro jardim-de-infância e a primeira cooperativa.

Em 1817 evolui da ação assistencial para a crítica frontal ao capitalismo, tentando convencer as autoridades inglesas, bem como estrangeiras, da necessidade de reformas no setor de produção.Quem dera tivessem todos bom senso...
Então... ele funda nos EUA [ lugar onde o capitalismo era avançado] a Colônia Socialista de New Harmony ( nova harmonia)... Ela funcionou nos primeiros anos,mas devido a problemas de certos "espertalhões"que se aproveitaram da situação para roubar e enganar, e finalizou sua experiência sem obter o êxito esperado.
Regressou a Inglaterra e continuou na luta por seus ideais, até falecer aos 87 anos.

Calma... vou acrescentar +

=***